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Estabelecimento de Profissionais de outros Estados

Candidatos estabelecidos noutro Estado membro da UE ou num Estado não pertencente à UE, desde que se verifique a existência de reciprocidade.

 

Podem inscrever-se como membros efetivos da Ordem os profissionais legalmente estabelecidos noutros Estados, com formação habilitante reconhecida em Portugal.

 

Profissionais estabelecidos noutro Estado membro da UE podem efetuar a sua inscrição:

a) Mediante a apresentação do comprovativo de registo como arquiteto emitido pela autoridade competente, no caso em que a profissão seja regulamentada no Estado de Origem;
b) Mediante prova do exercício da profissão durante pelo menos 2 anos, no decurso dos 10 anos precedentes, no caso em que nem a profissão nem a formação a ela conducente, não se encontre regulamentada no Estado de Origem.

Profissionais estabelecidos num Estado não pertencente à UE podem efetuar a sua inscrição:

a) Mediante prova do exercício da profissão durante pelo menos 2 anos, no decurso dos 10 anos precedentes, no caso em que nem a profissão nem a formação a ela conducente, não se encontre regulamentada no Estado de Origem, desde que se verifique a existência de reciprocidade*.

 

*Considera-se existir reciprocidade, desde que seja admitida a inscrição de arquitetos portugueses, na organização profissional do Estado de origem do arquiteto estrangeiro, mediante tratado internacional ou acordo escrito entre a Ordem e a organização profissional equivalente, que deverá especificar as condições de reciprocidade.


Formalização da candidatura (RIE Anexo II):

Para a formalização da inscrição como membro efetivo, o profissional legalmente estabelecido noutro estado, com formação habilitante reconhecida em Portugal. Deverá preencher os formulários on-line:

- Ficha de Estabelecimento para Profissionais de outros Estados

- Upload e submissão:

Fotografia tipo passe (jpeg/jpg);

Documento de identificação;

Título de formação académico no domínio da arquitetura, reconhecido nos termos da legislação portuguesa, conforme disposto no artigo 2ºdo RIE;

Equivalência do título académico nos termos da legislação em vigor (caso se aplique)

Documento de comprovativo de residência

Documento de autorização de permanência em Portugal (caso se aplique)

Autorização de exercício da Profissão em Portugal (caso se aplique)

Comprovativo do registo como arquiteto emitido pela autoridade competente do país de estabelecimento (caso se aplique)

Prova do exercício da profissão durante pelo menos 2 anos, no decurso dos 10 anos precedentes (caso se aplique)

Curriculum Vitae

Pagamento de 200 € relativos à Taxa de Inscrição, de acordo com o artigo 9º (Taxas) do Regulamento de Inscrição e Estágio (RIE). A aceitação dos pedidos de estabelecimento implica a validação pelo CDN no prazo de 30 dias.