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Inscrição a Membro Efectivo na O.A. - Candidato nacional ou estrangeiro.

ESTÁGIO PROFISSIONAL

O Estágio Profissional é constituído por um período de Experiência Profissional Experimental no atos próprios da profissão, Formação em Estatuto e Deontologia e Formação Profissional e tem a duração de 12 meses.

A Inscrição através do Estágio Profissional destina-se a:

1. Titulares de formação habilitante no domínio da arquitetura, reconhecida nos termos da legislação portuguesa.

2. Considera-se como formação habilitante no domínio da arquitetura:

- Formação em Portugal

a) Mestrado Integrado em arquitetura, em conformidade com o descrito no EOA, artigo 5º, nº 2, alínea b)

b) Licenciatura ou diploma equivalente no domínio da arquitetura, em conformidade com o descrito no EOA, artigo 5º, nº 2, alínea a).

- Formação no estrangeiro

c) Títulos de formação académica em arquitetura com enquadramento num dos seguintes casos:

Que estejam abrangidos pelo reconhecimento automático da Diretiva da UE;

Que beneficiem da aplicação do regime geral de reconhecimento de títulos de formação e de experiência profissional, conforme disposto na Lei nº 9/2009, de 04 de março e sucessivas alterações;

Que obtenham equivalência do título académico nos termos da legislação em vigor.

Experiência Profissional

1.  A experiência profissional experimental prevista no estágio é desenvolvida em Entidades de Acolhimento enquadradas na prática dos atos próprios da profissão definidos nos nº 2 e 3 do artigo 44º do EOA e tem a supervisão de um Orientador.

2.  O período de experiência profissional experimental tem a duração de 12 meses, podendo ser realizado em períodos mínimos de 4 meses em diferentes entidades e deverá estar concluído num período máximo de 24 meses.

3.  A contagem do período de estágio profissional à Ordem tem início a partir da data de validação pelo CDR ou por data indicada por este último, desde que posterior à validação.

4.  O Orientador deve ser membro efetivo da Ordem inscrito há pelo menos 5 anos e no pleno exercício dos seus direitos, não podendo acompanhar mais do que 3 estagiários em simultâneo.

Formação em estatuto e deontologia (8h)

1.  O Membro Estagiário deve inscrever-se na data que pretender, de acordo com o calendário da formação divulgado no site da OA-SRS e OA-SRN. A inscrição deve ser feita através do Portal dos Arquitectos ou através da ficha de inscrição disponível na página de divulgação da formação. A formação realiza-se com um mínimo de 12 formandos e um máximo de 30 formandos. O valor de inscrição está incluído no valor da taxa de inscrição a estágio. Esta formação é realizada na Ordem dos Arquitectos.

Formação Profissional (mínimo 21h)

1. O Membro Estagiário deve inscrever-se em pelo menos 2 acções de formação, uma de cada área de formação 581 – Arquitectura e Urbanismo e  582 – Construção Civil e Engenharia Civil, de acordo com o calendário da formação divulgado no site da OA-SRS e OA-SRN. A inscrição deve ser feita através do Portal dos Arquitectos ou através da ficha de inscrição disponível na página de divulgação da formação. As formações realizam-se com um mínimo de 12 formandos e um máximo de 30 formandos. O valor de inscrição é de 8,00 €/hora de formação. Estas formações podem ser realizadas em qualquer entidade formadora certificada nas áreas de formação 581 e 582.

Em todas as formações o Membro Estagiário deve obter aproveitamento.

Formalização da candidatura (RIE Anexo I, artigo 2º):

Para a candidatura a Estágio Profissional deverá efetuar o registo de candidato e preencher os formulários on-line:

- Dados Pessoais

- Orientador

- Entidade de Acolhimento

- Experiência Profissional

- Declaração da Aceitação

- Upload e submissão:

Fotografia tipo passe (jpeg/jpg);

Cartão de Cidadão ou documento equivalente;

Certificado de formação habilitante no domínio da arquitetura, reconhecida nos termos da legislação portuguesa, conforme disposto no artigo 2.º do RIE;

Equivalência do título académico nos termos da legislação em vigor (caso se aplique)

Documento de autorização de permanência em Portugal (caso se aplique)

Autorização de exercício da Profissão em Portugal (caso se aplique)

Declaração da Entidade de Acolhimento

Declaração do Orientador

Plano de Estágio

Seguro de acidentes pessoais celebrado entre a Entidade de Acolhimento e o Estagiário

(entregue aquando do início da experiência profissional na respetiva entidade)

          Certificado de estágio profissional emitido pela autoridade competente do Estado membro
da UE (caso se aplique)

Pagamento de 200€ relativos à Taxa de Inscrição, de acordo com o artigo 9º (Taxas) do Regulamento de Inscrição e Estágio (RIE). Após validação, será atribuído o número de Membro Extraordinário Estagiário e poderá, em área reservada, submeter pedidos específicos e proceder à conclusão do estágio. A informação fornecida não dispensa a consulta do EOA e Regulamentos próprios.

Formalização da conclusão de Estágio(RIE Anexo I, artigo 5º):

Para a formalização da conclusão do estágio profissional deverá entregar o Caderno de Candidatura de registo de atividades e atos próprios realizados durante o período do estágio profissional e deverá ser validado pelo Orientador.

Deverá preencher os formulários on-line:

            - Declaração da Conclusão Entidade de Acolhimento

            - Ficha de Actividades

            - Ficha de Conclusão do Estágio Profissional

            - Parecer do Orientador

         - Upload e submissão:

Parecer do Patrono;

Declaração da(s) Entidades(s) de Acolhimento;

Ficha das Atividades e descrição das competências adquiridas durante o estágio

Certificados da Formação profissional realizada, quando não realizada na O.A.

Pagamento de 95 € relativos à taxa de inscrição como Membro Efectivo.

A aceitação do Caderno de Candidatura implica a validação pelo respetivo CDR no prazo de 30 dias. Os Estagiários com o estágio profissional concluído deverão ser inscritos pelo CDN no prazo máximo de 30 dias após a data de validação do Caderno de Candidatura.